NOTICIAS
02/11/2017 - ANTT CADASTRAMENTO PARA VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS
Fazemos o cadastro de ônibus e Vans (micro Ônibus) para transporte sobre o regime de fretamento turístico, eventual e contínuo.
 

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, regulamentou a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. A norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Regulamentou a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento

A resolução, que entrou em vigor em 2015, e estabeleceu regras para o fretamento turístico, eventual e contínuo.

Exigências

A Resolução nº 4.777/2015 estabeleceu que a prestação de serviços de transporte por fretamentofica condicionada a expedição de um termo de autorização pela ANTT. O termo de autorização habilita um transportador a emitir a licença de viagem de fretamento. O documento terá sua validade condicionada ao recadastramento do prestador de serviço. Já o cadastro da autorizatária junto à ANTT terá vigência de três anos, a contar da data da publicação do termo no Diário Oficial da União.

Regras visam dar mais eficiência ao setor.

MTur regulamentou fretamento de ônibus.

Para prestar os serviços, o transportador deverá também provar sua regularidade fiscal e trabalhista, apresentar cadastro no Ministério do Turismo e registrar o veículo em sua frota. A norma define o micro-ônibus ou ônibus com até 15 anos de fabricação para o uso da transportadora. A ANTT vai inspecionar os automóveis com uma periodicidade de um ano.

O usuário do serviço deverá estar obrigatoriamente garantido por seguro de responsabilidade civil para o veículo destinado à prestação do serviço, com vigência durante toda a viagem.

Monitoramento

A norma impõe regras para a operação das empresas prestadoras do serviço de transporte por fretamento. Um a delas é a que as obriga instalar um sistema de monitoramento nos veículos, conforme características a serem definidas pela ANTT.

Para tanto, a agência estabeleceu um cronograma para a implementação do sistema, dividido em três etapas, conforme o tamanho da frota. A conclusão da última etapa do cronograma se encerra em julho de 2016.

Especialidades

O fretamento turístico é aquele prestado por autorizatária, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação de passageiros transportados e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem, que deverá ser realizada conforme as modalidades turísticas definidas em legislação. O fretamento eventual possui as mesmas características do turístico, no entanto, ocorre sem esse interesse.

Por outro lado o fretamento contínuo é realizado para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários pré-estabelecidos, com relação de passageiros transportados, firmado por meio de contrato registrado em cartório, destinado ao transporte de empregados ou colaboradores de pessoa jurídica, de docentes, discentes e técnicos de instituição de ensino, de associados de agremiação estudantil ou associação legalmente constituída e de servidores e empregados de entidade governamental que não estiver utilizando veículo oficial ou por ela arrendado.


SAIBA COMO SE CADASTRAR NA ANTT DE FORMA RÁPIDA E SEGURA, EVITE A CLADESTINIDADE:

PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT. 
Fazemos o cadastro de ônibus e Vans (micro Ônibus) para transporte sobre o regime de fretamento, turísticos, eventual e continuo.
 

Silas R. Pais 
ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE
Fazemos o CADASTRAMENTO DE VANS (Micro-ônibus) e ÔNIBUS NA ANTT, para o transporte de passageiros
e também o Cadastro ou Renovação Pessoa Física (TAC) ou Jurídica (ETC) para o transporte de cargas.
Atendemos SP e Todo Brasil
11 4111-3143 / 11 4115-1566
11 987639773 (Tim/Whats)
 
 

 

 

 

 
 
Fazemos também seu certificado digital 

 

Foto

 

 
 
Fonte: ANTT - Cadastro ou Renovação - Documentos necessários

[+] NOTICIAS
27/09/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Fim da contribuição sindical
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória...
 
04/11/2018 - Curso Especifico Empresas - Responsável Téc. (RTETC) e Curso Especifico Autônomo (TAC)
Curso TAC - Transportes Autônomo de Cargas / Curso ETC - Empresa Transporte de Cargas
Curso TAC - Transportes Autônomo de Cargas O ALUNO do curso tem que ser o mesmo que vai ser feito o CADASTRO ANTT após o curso Sobre o curso: O Curso TAC ONLINE, é feito totalmente pela internet. O processo é bem simples. Após que efetuar o pagamento mandaremos por e-mail o próximo passo e assim dar inicio ao curso. Saiba mais sobre o curso TAC Duração: O tempo de duração d...
 
21/02/2018 - USP - Universidade de São Paulo
Leis não alteraram perfil dos caminhoneiros no Brasil, mostra estudo
CIÊNCIAS               CULTURA ATUALIDADES     UNIVERSIDADE       ...
 
18/12/2017 - SE BEBER NÃO DIRIJA - REALIDADE VIRTUAL 360º
Filme - Bebida e Direção NÃO COMBINAM
  SE BEBER NÃO DIRIJA - REALIDADE VIRTUAL 360º Filme - Bebida e Direção NÃO COMBINAM  ARTESP CAMPANHA DE PROTEÇÃO AO TRANSITO 
 
23/11/2017 - AUDIENCIA PUBLICA DA ANTT - NOVAS REGRAS PARA AUTUAÇÃO E MULTA E PERDIMENTO DE VEÍCULOS, PARA QUEM NÃO FOR CADASTRADO NA ANTT
FISCALIZAÇÃO DA ANTT
AUDIENCIA PUBLICA DA ANTT - NOVAS REGRAS PARA AUTUAÇÃO E MULTA E PERDIMENTO DE VEICULOS, PARA QUEM NÃO FOR CADASTRADO NA ANTT   ANTT Vans/ônibus     PODEMOS CADASTRAR EMPRESAS COM APENAS 01 VEICULO DO TIPO ONIBUS OU MICRO-ONIBUS, NA ANTT. ...
 
 
Voltar
 
 
Fone:
(11)4115-1566 /(11)93220-2020 whatsapp / (11) 4111-3143
E-mail:
contatos@antt.net.br
Chat:
Atendimento On-line
 

ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE

(11) 4115-1566 / (11) 3441-7647
             (11) 4111-3143 / (11) 93220-2020 Whats

AV. PAULISTA, 1636 CONJ. 1105 BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 01310-200
Av. Guilherme Cotching,1549 SL 03, Vl Maria Baixa São Paulo/SP CEP 02113-012
Click no Whatsapp e atenderemos vocêLogo
LICENÇAS PARA TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS ANTT
 
contatos@antt.net.br 

Nenhuma descrição de foto disponível.

 
SOMOS UMA EMPRESA PRIVADA E
NÃO POSSUIMOS QUALQUER VINCULO COM A ANTT
(ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE)
 
 
Sobre
- OTM
- EMPRESA
- Contato
Mais
- ANTT - Curso TAC/ETC
- ANTT Vans/ônibus - NOTICIAS
- ANTT - Nossos Serviços - ANTT ETC
- ANTT OTM - ANTT TAC
- Curso ETC - Responsável Técnico - Curso RT ETC
- Curso TAC - Renovação ETC
- Autorizações ( VUC ) - Certificado Digital
- ​ANTT Vans Onibus - FRETAMENTO - Artesp - Estudantes
- EMTU - Continuo e ou Eventual - STM (DTP/CET)
- Containers‎ - Licenças p/ Carga (Perigosa/Controlada)
- Consultas Publica - PROTEÇÃO VEICULAR
- ORIENTAÇÃO - Multas - ANTT - Transporte Próprio
A Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre oferece serviços para o seguimento de transporte ligados a LICENÇAS e AUTORIZAÇÕES junto a: ARTESP, ANTT, EMTU, PREFEITURA DE SÃO PAULO, IBAMA, CETESB, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL e EXERCÍTO