ANTT Vans/ônibus
16/04/2015 - Fretamento Continuo e ou Eventual – Relação de Documentos
EMTU - FRETAMENTO : CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE SUA EMPRESA
 

 

EMTU - FRETAMENTO - Cadastro e Renovação

 
 
Senhor Cliente:

Bom dia, a Assessoria Nacional ao Transporte Terrestre, se propoe em aulixia-lo junto a EMTU
 
Abaixo encontrará os Documentos Necessários para seu Cadastro.
 
Esclareço que existirão documentos, que deverão ser assinados e ter sua firma reconhecida, outros xerox autenticadas e outros ainda como Negativa de Multa dos Veículos e Certidões Negativas juntos Orgãos Públicos, que serão originais.
 
Leia os procedimentos abaixo, com atenção e juntos faremos o seu cadastro na EMTU, de sua empresa de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento. 
 
Meu nome é Silas e serei o responsável para acompanhar seu caso.
 

EMTU - FRETAMENTO : CONDIÇÕES PARA O CADASTRAMENTO DE SUA EMPRESA
Fretamento Continuo e ou Eventual – Relação de Documentos

  • Requerimento para registro ou renovação
  • Cópia* da(s) cédula(s) de identidade do proprietário ou dos sócios;
  • Cópia* do Registro Comercial, no caso de empresa individual;
    (Deverá constar o código de atividade 49.29.9.02 e a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Dados cadastrais da empresa 
  • Cópia* do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado;
    (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Cópia* da Ata regularmente arquivada da assembleia da última eleição, quando sociedade por ações;
    (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Cópia* do Decreto de autorização, devidamente arquivado (quando empresa ou sociedade estrangeira);
    (Deverá constar a descrição de atividade “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, Sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional”)
  • Capital integralizado correspondente, no mínimo, a 3.000 Ufesp;
    (Deverá constar no contrato social)
  • Relação de funcionários (administrativos e operacionais)
  • Relação de veículos para cadastramento
  • CRLV ou DUT de 2 veículos do tipo micro-ônibus ou ônibus em nome da empresa;
    (São aceitos veículos financiados ou com arrendamento mercantil (leasing) em nome da empresa. Não são aceitos veículos em nome do proprietário ou sócios da empresa)
  • Declaração de Estacionamento e Manutenção de Veículos
  • Demonstrações contábeis
  • Certidão Negativa de Falência ou Concordata;
  • Prova de inscrição no CNPJ;
  • Prova de quitação dos Tributos Federais; (clique aqui)
  • Prova de quitação de tributos, com a Dívida Ativa da União (inclusive PIS);
  • Prova de quitação de tributos com a Fazenda Estadual;
  • Prova de quitação de tributos com a Fazenda Municipal;
  • Prova de situação regular junto ao FGTS;
  • Prova de situação regular junto ao INSS;
  • Regularidade constitucional;
  • Prova de situação regular junto ao TST;
  • Comprovante de NÃO Optante pelo Simples Nacional. 
* Cópias simples dos documentos deverão estar acompanhadas dos originais para conferência.
 
* Cópias autenticadas em cartório dispensam a apresentação do documento original.
Nossa assessoria: 
01 . O Valor de nossos serviços é de R$ 1.500,00 + taxas 
 
 
Autor: Silas R Pais
 
 
Autor: EMTU

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