ANTT Vans/ônibus
01/03/2015 - CRF (Certificado de Registro para Fretamento) - Turismo, Eventual e Continuo.
ANTT Onibus
 
 


 ANTT - Cadastro Fretamento - CRF (Certificado de Registro para Fretamento) - Turismo, Eventual e Continuo.
Documentos Necessários:

* Contrato Social
Cartão do CNPJ (Com CNAE válido.Clique aqui para conferir seu CNAE)
* Relação de Frota (Acompanhado de Cópia Autenticada dos CRLVs)
* Laudo de Inspeção Técnica - LIT (Original)
* Apólice de Seguro de Responsábilidade Civil
* Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (No caso de Empresa de Turismo)



 ANTT - Inclusão de Veículos na Frota - Turismo, Eventual e Continuo.
Documentos Necessários:

* Laudo de Inspeção Técnica - LIT (Original)
* Apólice de Seguro de Responsábilidade Civil
* Documento(s) do(s) Veículo(s) (CRLVs cópia autenticada)
CRF (Certificado de Registro para Fretamento)


 ANTT - Exclusão de Veículos na Frota - Turismo, Eventual e Continuo.
Documentos Necessários:

* Documento(s) do(s) Veículo(s) (CRLVs)
CRF (Certificado de Registro para Fretamento)
 
 ANTT - Alteração de Cadastro - Turismo, Eventual e Continuo.
Documentos Necessários:

* Contrato Social
* Dados para ser alterado

CRF (Certificado de Registro para Fretamento)
 

 ANTT - Renovação Fretamento - CRF (Certificado de Registro para Fretamento) - Turismo, Eventual e Continuo.
Documentos Necessários:

* Contrato Social
Cartão do CNPJ (Com CNAE válido.Clique aqui para conferir seu CNAE)
* Relação de Frota (Acompanhado de Cópia Autenticada dos CRLVs)
* Laudo de Inspeção Técnica - LIT (Original)
* Apólice de Seguro de Responsábilidade Civil
* Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (No caso de Empresa de Turismo)

 
 O que é Fretamento?

É um serviço de transporte coletivo privado, realizado por pessoa jurídica mediante contrato prévio e sem cobrança de tarifa diária. O serviço pode ser realizado por ônibus acima de 20 passageiros, aprovado no LIT (Laudo de Inspeção Técnica).
 
 O que é Fretamento Eventual ou Turismo?

Fretamento eventual ou turístico é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, por viagem, com prévia autorização da ANTT.
 
 O que é Fretamento Continuo?
Fretamento contínuo é o serviço prestado por empresas detentoras do Certificado de Registro para Fretamento - CRF, com contrato firmado entre a transportadora e seu cliente e quantidade de viagens estabelecida, destinado exclusivamente a:

I - pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados;

II - instituições de ensino ou agremiações estudantis, legalmente constituídas, para o transporte de seus alunos, professores ou associados; e
III - entidades do poder público.


A autorização do serviço sob o regime de fretamento contínuo terá validade pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período, desde que cumpridas as disposições dessa Resolução, e está condicionada à publicação no Diário Oficial da União, de Resolução da Diretoria da ANTT autorizando o fretamento, bem como à emissão de Termo de Autorização para Fretamento Contínuo.


→ ANTT - CNAE(s) Válidos  (Voltar)

 
 

CNAE

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

 

4922-1/02   


TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL
 

4922-1/03

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERNACIONAL

 

4929-9/02

TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

 

4929-9/04

ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

 
 

[+] ANTT Vans/ônibus
31/01/2018 - Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros
Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros regular - Resolução nº 4.770, de 25/06/2015
Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015 Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização Publicado no DOU em: 30/06/2015     -     clique aqui para ver a resolução na integra ...
 
28/01/2018 - Como se cadastrar
Transportadora Turística
Como se cadastrar   Conforme disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório e contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresárias, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relaciona...
 
28/01/2018 - Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros
Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros sob o regime de fretamento - Resolução nº 4.777,de 06/07/2015.
Resolução nº 4777, de 06 de julho de 2015 Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento Publicado no DOU em: 08/07/2015 - clique aqui para ver a resulução na integra Resolução nº 4.777, de 6 de jul...
 
28/01/2018 - ARTESP - Fazemos o Registro e a Renovação
ARTESP - ONIBUS E VANS (micro-ônibus M2 que devem ser fabricados a partir de 2009).
ARTESP - ônibus e vans   ARTESP Agência de Transporte do Estado de São Paulo   Sobre Nossos Serviços Sabendo das dificuldades que hoje as empresas encontram para se regularizarem, em virtude da grande burocracia com que se...
 
21/01/2018 - Resolução CONTRAN 151 consolidada com as alterações da Resolução CONTRAN 393.
Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica – a indicação do condutor é obrigatória
Indicação de Condutor   Para acompanhar ou imprimir as autuações existentes Consulte Multas. Pessoa Física Não é necessário fazer a Indicação do Condutor...
 
 
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