ANTT Vans/ônibus
20/03/2015 - Autarquias ARTESP
ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)
 

 

A ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar nº. 914, de 14 de janeiro de 2002 e regulamentada pelo Decreto 46.708 em 22 de abril do mesmo ano.

A ARTESP é responsável pela  regulamentação e  fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias, implantado a partir de  1998 pelo Governo do Estado de São Paulo, assim como pelos serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que eventualmente venham a ser delegados no futuro.

A Agência promove o equilíbrio nas relações entre os usuários das rodovias, do transporte coletivo, concessionárias, empresas permissionárias e o Estado, assegurando o cumprimento do disposto nos contratos de concessão, gerenciando a qualidade dos serviços, o nível dos investimentos, a regularidade e a segurança da operação.

Diretora-geral

Karla Bertocco Trindade

 

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31/01/2018 - Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros
Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros regular - Resolução nº 4.770, de 25/06/2015
Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015   Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização Publicado no DOU em: 30/06/2015     -     clique aqui para ver a resolução na in...
 
28/01/2018 - Como se cadastrar
Transportadora Turística
Como se cadastrar   Conforme disposto nos artigos 21 e 22 da Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório e contempla os prestadores de serviços turísticos constituídos na forma de empresário individual, as sociedades empresárias, sociedades simples e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam atividades econômicas relaciona...
 
28/01/2018 - Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros
Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros sob o regime de fretamento - Resolução nº 4.777,de 06/07/2015.
Resolução nº 4777, de 06 de julho de 2015   Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento Publicado no DOU em: 08/07/2015 - clique aqui para ver a resulução na integra Resolução nº 4.777, ...
 
28/01/2018 - ARTESP - Fazemos o Registro e a Renovação
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ARTESP - ônibus e vans   ARTESP Agência de Transporte do Estado de São Paulo   Sobre Nossos Serviços Sabendo das dificuldades que hoje as empresas encontram para se regularizarem, em virtude da grande burocracia com que se...
 
21/01/2018 - Resolução CONTRAN 151 consolidada com as alterações da Resolução CONTRAN 393.
Se o proprietário do veículo autuado for pessoa jurídica – a indicação do condutor é obrigatória
Indicação de Condutor   Para acompanhar ou imprimir as autuações existentes Consulte Multas. Pessoa Física Não é necessário fazer a Indicação do Condutor...
 
 
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