ANTT Vans/ônibus
06/03/2015 - Durante a prestação do serviço, é obrigatório o porte dos seguintes documentos:
Documentos de porte obrigatório para empresas de fretamento
 

Durante a prestação do serviço, é obrigatório o porte dos seguintes documentos, que devem estar no interior do veículo e serem apresentados à fiscalização, quando solicitado:

1 - Cópia autenticada do Certificado de Registro para Fretamento - CRF; ou

  - E-mail que encaminha o CRF e impressão do Certificado de Registro para Fretamento - CRF;

Observação: Desde 9 de janeiro de 2012 o envio do CRF está sendo feito exclusivamente por e-mail. O e-mail de envio e a cópia do CRF enviada em anexo devem ser impressos e portados no veículo, em substituição ao CRF anteriormente enviado via correios.

2 - Autorização de viagem com a relação de passageiros;
3 - Comprovação do vínculo dos motoristas com a detentora do CRF;
4 - Cópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil, com cobertura total durante todo o período da viagem. Caso o pagamento seja mensal, também são obrigatórios os originais ou cópias autenticadas de todos os comprovantes de pagamento do seguro;
5 - Nota fiscal da prestação do serviço no caso de Fretamento Eventual;
6 - Laudo de Inspeção Técnica original, emitido nos termos do art. 43 da Resolução 1.116, de 05 de outubro de 2005;
7 - Formulário para registro das reclamações de danos ou extravio de bagagem.

 
 
Autor: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/10725/Documentos_de_porte_obrigatorio_para_empresas_de_fretamento.html

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